Quem Somos

O ALMEIDA CAVALCANTI Advogados é um escritório de advocacia consultiva e contenciosa, atuante em diversas áreas do direito e reconhecido pela qualificação técnica dos profissionais e eficiência na prestação dos serviços.

Saiba Mais

Direito Tributário

Assessoria; planejamento de operações empresariais e fiscais; defesas e recursos admin... (...)

Direito Administrativo

Assessoria em licitações, concessões e permissões de serviço p&ua... (...)

Últimas Notícias

02

Mai

Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários

A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários.   Ao negar provimento ao recurso especial de uma operadora, o colegiado consignou que, nessa hipótese, as bases atuariais são semelhantes às das modalidades individual ou familiar, em que há maior vulnerabilidade do consumidor.   O cas... (...)

Veja a notícia completa

Fale Conosco